Governo Federal sanciona leis que fortalecem os direitos das mulheres
Na quinta (24), o presidente Lula sancionou três novas leis que buscam proteger ainda mais as mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.
O PL 370/2024, de autoria da deputada federal Jandira Feghali, que trata da violência psicológica com uso de inteligência artificial.
Agora, usar deep fakes (imagens ou áudios falsos feitos por IA) para atacar ou humilhar mulheres passa a ser crime com pena mais pesada.
O PL 475/2024, de autoria da deputada Érika Hilton, que proíbe a discriminação na concessão de bolsas acadêmicas. Muitas mulheres vêm enfrentando grandes dificuldades quando engravidam e acabam sendo prejudicadas na vida acadêmica. A nova regra vai evitar que a maternidade seja tratada como um obstáculo nos estudos e no crescimento profissional, econômico e social das mulheres.
E o PL 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis, que instituiu o monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas
Para prevenir casos de feminicídio, será autorizado o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres. Dessa forma, quando houver risco real, a Justiça pode exigir que o agressor use o equipamento, que será monitorado pela PM. Se ele se aproximar da vítima, a polícia será acionada na hora.
Essas leis são mais um importante passo na luta por respeito, segurança e igualdade para as mulheres, nas diversas áreas da vida. Mas cabe reforçar sempre que essa luta não é só das mulheres, mas de toda a sociedade.
