Saúde Mental no Trabalho: fatores de riscos psicossociais serão incluídos na NR-1, a partir de maio

A partir de 26 de maio de 2025, começa de forma educativa a inclusão dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

A fiscalização com autuações será iniciada apenas em maio de 2026, permitindo um período de adaptação para as empresas.

A medida foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e será acompanhada por uma Comissão Nacional Tripartite Temática, com representantes do governo, trabalhadores e empresários.

Um Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais já foi lançado, e um manual técnico com orientações detalhadas será publicado nos próximos 90 dias.

Esses riscos envolvem situações como assédio moral, excesso de trabalho, metas inatingíveis, tarefas solitárias e falta de apoio da chefia, que podem afetar a saúde mental e física dos trabalhadores.

A gestão deve ser feita junto com a NR-17 (Ergonomia), começando pela Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP).

As empresas deverão incluir esses riscos no inventário do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), implementar planos de ação, com medidas preventivas, cronograma e responsáveis definidos, e garantir a participação dos trabalhadores no processo.