Carta de Oposição está na mira da Justiça: empresas suspeitas de coagir trabalhadores a se opor à contribuição sindical são investigadas pelo MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas, investiga 32 empresas suspeitas de influenciar e coagir trabalhadores a se opor à contribuição sindical instituída por Convenção ou Acordo Coletivo.

Essas empresas estariam até se negando a efetuar os descontos das taxas sindicais na folha de pagamento. Algumas tinham até modelos de cartas a serem entregues pelos trabalhadores ao sindicato. Em outros, as empresas conduziam grupos de trabalhadores até os sindicatos, com veículo da própria empresa, para que apresentasse a Carta de Oposição.

Até agora, do total de procedimentos iniciados em 2024 pelo MPT, quatro empresas já assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não induzir a prática, sob pena de multa.

Em outros quatro casos foram ajuizadas ações civis públicas no judiciário trabalhista e uma liminar foi concedida.
As empresas são das regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba.

LIBERDADE SINDICAL É DIREITO CONSTITUCIONAL

Os trabalhadores devem ficar atentos às tentativas das empresas metalúrgicas de Campinas e Região de dificultarem a atividade sindical.

Denuncie sempre que a empresa tentar impor sua vontade de prejudicar a atuação do Sindicato, dificultando contatos, assembleias e as contribuições que mantêm financeiramente a entidade e fortalece seu poder de representatividade.

Lembre-se de que o seu patrão não faz carta de oposição. Ao contrário, faz questão de manter o sindicato dele forte para proteger a empresa e aumentar seus lucros.

Fonte: MPT Campinas