Sindicato recebe procuradores do MPT para discutir o presente e futuro do direito do trabalho no Brasil

Para os autores, o STF está aprofundando os ataques desferidos pela Reforma Trabalhista feita pelo Legislativo

Na noite do dia 19, o Sindicato recebeu os procuradores do Trabalho Cássio Casagrande (UFF) e Rodrigo de Lacerda Carelli (UFRJ), autores do livro A Suprema Corte Contra os Trabalhadores, para uma conversa sobre a obra que projeta um futuro muito difícil para a manutenção do Direito e da Justiça do Trabalho no Brasil.

Aberta ao público em geral, a atividade foi realizada na Sede Central e contou com a participação dos Desembargadores do TRT-15ª Região, Carlos Eduardo Oliveira Dias, João Batista Martins César e João Alberto Alves Machado, do Juiz aposentado José Roberto Dantas Oliva, do ex-procurador-chefe da PRT-15 Dr. Raimundo Simão de Melo, trabalhadores, dirigentes sindicais, advogados e militantes de movimentos sociais.

Para os autores, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao interpretar de forma ampla e irrestrita a norma sobre terceirização, acabou promovendo uma espécie de nova Reforma Trabalhista judicial, com impacto ainda mais profundo do que a Reforma Trabalhista legislativa sobre a CLT, que entrou em vigor em 2017, no governo Michel Temer.

Ou seja, que está em curso no STF um projeto político de destruição das proteções trabalhistas garantidas na Constituição Federal de 1988, favorecendo abertamente os interesses do grande capital.

Depois da Reforma Trabalhista feita pelo Legislativo, a terceirização irrestrita e do julgamento da constitucionalidade do negociado sobre o legislado (no sentido de piorar as condições para os trabalhadores), a pejotização é um ataque ainda mais danoso à classe trabalhadora.

Para os procuradores, a partir de 2008, cresce uma tendência conservadora e neoliberal no STF que resulta em decisões sistematicamente favoráveis ao capital e prejudiciais aos trabalhadores.

O QUE VIRÁ COM A PEJOTIZAÇÃO IRRESTRITA:

Desmonte do contrato-realidade: Com a validação da pejotização (contratos civis firmados como prestação de serviços), o STF está enfraquecendo o principal fundamento do Direito do Trabalho, que é a prevalência da realidade da relação de emprego

Decisões judiciais com viés político e influenciada por interesses empresariais: Os autores denunciam que essas decisões não têm base exclusivamente jurídica, mas decorrem de uma motivação política, influenciada por interesses empresariais junto à cúpula do Judiciário

Precarização e impacto na Previdência Social: A prática da pejotização, se massificada, ameaça seriamente as contribuições previdenciárias, colocando em risco a sustentabilidade da Previdência

Perda de competência da Justiça do Trabalho: Ao permitir a pejotização irrestrita, o STF enfraquece a Justiça do Trabalho, que deixa de julgar fraudes trabalhistas, transferindo disputas judiciais para a esfera civil

COMO A PEJOTIZAÇÃO PODE PREJUDICAR OS SINDICATOS DE TRABALHADORES?

A pejotização é um ataque direto à organização coletiva, pois tira trabalhadores da base sindical, precariza as relações de trabalho e enfraquece a força da categoria diante do patronal.

Isso porque os trabalhadores pejotizados não têm carteira assinada e, portanto, deixam de integrar a categoria profissional representada pelo sindicato. Isso reduz o número de sindicalizados, fragilizando financeira e politicamente as entidades.

Os pejotizados ficam fora de Convenções e Acordos Coletivos, que só valem para trabalhadores CLT, o que impede o sindicato de negociar melhores salários, benefícios e condições de trabalho para esse grupo.

A arrecadação sindical também fica prejudicada, com menos trabalhadores formalmente empregados significa menos contribuições voluntárias e taxas assistenciais, diminuindo a capacidade financeira do sindicato para sustentar lutas, greves e campanhas em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

O pejotizado tem de arcar sozinho com impostos, INSS e custos que antes eram responsabilidade do patrão.

E o sindicato perde espaço de atuação, pois esses conflitos passarão a ser tratados como questões civis ou tributárias, não trabalhistas. Ou seja, a pejotização fragmenta os trabalhadores: cada um é tratado como “empresa individual”, dificultando a união e a construção de ações coletivas.

PORTANTO, SE NÃO LUTARMOS AGORA, NO PRESENTE, CONTRA ESSA LÓGICA INDIVIDUALISTA QUE FAVORECE APENAS OS PATRÕES, NOSSA IDENTIDADE DE CLASSE E CONSCIÊNCIA COLETIVA NÃO SOBREVIVERÃO E O NOSSO FUTURO SE TORNARÁ NUMA VOLTA AO TEMPO PENOSO, VIVIDOS PELOS NOSSOS ANTEPASSADOS.