Plano de saúde: Jurídico do Sindicato garante vitória inédita a aposentados da KSPG/Kolbenschimidt

Neste dia 12 de junho foi proferida decisão pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Americana concedendo tutela antecipada pedida pelo Jurídico do Sindicato em favor de trabalhadoras e trabalhadores aposentados das empresas KSPG/Kolbenschimidt.

A ação judicial (Ação Civil Pública) ajuizada pelo Sindicato pede a nulidade dos reajustes discriminatórios e abusivos do plano de saúde coletivo mantido pelos trabalhadores com as referidas empresas.

Na decisão que CONCEDEU o pedido liminar (de urgência), o Juiz destacou que os reajustes impostos no plano de saúde em função de uma alteração contratual realizada entre as empresas e a operadora do plano de saúde, caracterizou flagrante prejuízo aos trabalhadores aposentados que, em alguns casos, suas mensalidades com o plano de saúde mais que dobraram em pouco tempo, prejudicando o orçamento dos trabalhadores e trabalhadoras. Na decisão o Juiz entendeu que a prática abusiva adotada pelas empresas faz que com esses trabalhadores aposentados acabem escolhendo entre manter o plano de saúde ou garantir o básico para viver, como alimentação e moradia. Ou seja, a desproporcionalidade entre os reajustes dos planos de saúde e os dos benefícios da aposentadoria, representa verdadeiro ataque ao direito à saúde e à dignidade desses trabalhadores em condições de vulnerabilidade.

Pela decisão liminar tomada, ficou determinado que as empresas KSPG/Kolbenschmidt:

Abstenham-se, imediatamente, de aplicar os reajustes anuais de abril/2024 e abril/2025, bem como de quaisquer outros reajustes subsequentes com base na mesma premissa de cálculo apontada na Ação Civil Pública.

Ficou ainda determinado que em caso de descumprimento das obrigações impostas judicialmente, as empresas sofrerão multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada trabalhador prejudicado.

OBS: Ainda cabe recurso da decisão.