PEC da Blindagem: Sindicato repudia aprovação da medida pela Câmara dos Deputados e por parlamentares do PT

A Diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região repudia veemente a votação da PEC da Blindagem aprovada pela Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira (16).

Em poucas horas, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC da Blindagem, mais conhecida entre a população como PEC da Impunidade.

O apelido não é por acaso: a proposta impede que parlamentares sejam investigados ou presos sem a autorização da própria Casa.
Até prisões em flagrante podem ser barradas.

Para completar, presidentes de partidos políticos também ganharam foro privilegiado.

E não parou por aí. O texto original previa que a decisão sobre prender ou não um deputado seria tomada em votação secreta.
A manobra não passou na quarta-feira, mas, como insistência nunca falta quando o tema é autoproteção, a base do centrão e da extrema direita colocou novamente em pauta no dia seguinte. Passou: 314 votos a favor e 168 contrários.

O discurso dos defensores da PEC é de que ela equilibrará os Três Poderes, mas a história mostra que, quando o Congresso tinha esse poder de blindagem, até 2001, nenhum pedido contra parlamentares prosperou, nem mesmo em casos de homicídio. Ou seja: não é equilíbrio, é salvo-conduto.

Parlamentares do PT na contramão dos trabalhadores

O que causa repúdio não é apenas a velocidade do processo, mas a postura de parlamentares do PT que votaram a favor da PEC, o que não condiz com a posição política histórica do partido que sempre esteve ao lado dos trabalhadores.

Enquanto milhões de brasileiros esperam por pautas que impactam a vida real, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a redução da jornada de trabalho sem corte de salários, o fim da escala 6 X 1 e a taxação dos super-ricos, a PEC da Impunidade passou como um foguete.

Impunidade
A aprovação também soa como recado: “não mexam conosco”.

É a forma de o Congresso responder ao STF e ao Executivo em tempos de tensão institucional. Alguns analistas apontam, inclusive, que se trata de um ensaio para a PL da Anistia, que tenta perdoar os envolvidos no golpe de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo.

O problema é que, fora dos gabinetes, a realidade é outra. Segundo uma pesquisa Datafolha desta semana, 54% da população é contra a anistia a Bolsonaro e apenas 39% a favor.

No fim das contas, a PEC escancara uma verdade que é bastante incômoda: quando é para defender os próprios interesses, o Congresso corre. Quando é para atender o povo, a pressa some.

Portas abertas ao crime organizado

A PEC da Blindagem, ou melhor, PEC da Impunidade, não protege só políticos: abre as portas do Congresso para o crime organizado.

Com foro privilegiado e aval da própria Câmara para investigar, facções como PCC e CV podem transformar o Parlamento em escudo contra a lei.
Enquanto até parlamentares denunciam o risco de avanço da corrupção, movimentos sociais já se mobilizam para barrar essa vergonha no Senado.
A pergunta é simples: quem o Congresso está blindando? O povo ou o crime?

A PEC será encaminhada ao Senado, onde tudo indica que sofrerá resistência.

Pressão pela isenção do IR

Nossa luta, como demonstramos no Plebiscito Popular que se encerrará no próximo dia 30, é pela votação das pautas que interessam à população, como a proposta da isenção do IR para quem recebe até 5 salários mínimos e a taxação dos super-ricos. Bem como pelo fim da escala 6X1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados