Justiça condena governo de SP por exploração de adolescentes
O Ministério Público do Trabalho (MPT) conquistou uma importante vitória contra o Governo do Estado de São Paulo. A Justiça determinou que o Estado, por meio de suas escolas e Diretorias de Ensino, pare de intermediar e incentivar a contratação ilegal de adolescentes em atividades proibidas por lei ou em estágios irregulares.
Além disso, o governo foi condenado a pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado a projetos de combate ao trabalho infantil.
O Juiz também obrigou o Estado a:
- Fiscalizar pedidos de mudança de turno escolar, verificando se há exploração de trabalho irregular;
- Comunicar irregularidades aos órgãos competentes;
- Divulgar a decisão em todas as escolas estaduais;
- Cumprir tudo em até 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por item.
O QUE A INVESTIGAÇÃO MOSTROU
O MPT descobriu que em cidades como Porto Feliz (SP), escolas públicas estavam empurrando estudantes para trabalhos ilegais em empresas da região. Adolescentes foram encontrados atuando em setores como construção civil, mecânicas, marcenarias, indústria têxtil e até como ajudantes de caminhão e babás.
Houve casos de jovens de apenas 15 anos trabalhando sem contrato de aprendiz e em jornadas de até 10 horas por dia.
O procurador responsável deixou claro: o Estado teve papel direto na violação, ora como intermediário, ora incentivando contratações ilegais.
ESCOLA É LUGAR DE ESTUDAR, NÃO DE EMPURRAR ADOLESCENTE PARA O TRABALHO ILEGAL!
Essa decisão expõe que em vez de proteger crianças e adolescentes, o governo paulista estava ajudando a precarizar suas vidas, mascarando trabalho infantil e exploração sob a desculpa de “estágio” ou “aprendizagem”.
