Processo Mabe
INFORME AOS TRABALHADORES DA EMPRESA MABE DO BRASIL – ANDAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA – PROCESSO N. 0005814-34.2013.8.26.0229
Em 10.02.2016 o processo de recuperação da empresa Mabe convolou em falência;
Em 23.05.2016 a Massa pagou parte dos salários atrasados aos trabalhadores conforme determina o Art. 151 da Lei 11101/2005;
Em novembro de 2017 a massa pagou as verbas rescisórias dos credores /trabalhadores extraconcursais que se habilitaram de forma administrativa em meados de junho /julho de 2016, época em que o Administrador entregou aos trabalhadores os documentos rescisórios;
Após o pagamento dos credores/ trabalhadores extraconcursais que se habilitaram de forma administrativa, passou-se a fase de realização de ativo, ou seja, venda dos bens arrecadados na massa tem bens em fase de alienação ainda;
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Após o pagamento ocorrido em novembro de 2017 – tivemos a procura de vários trabalhadores que não havia habilitados os seus valores, esses trabalhadores foram habilitados e agora estão aguardando o pagamento da segunda remessa da falência.
Existem também vários processos de trabalhadores com advogados particulares e que também estão sendo habilitados para esta segunda fase do pagamento.
Os trabalhadores da Mabe Itu – até a presente data não receberam qualquer valor, sendo que eles também estão habilitados para receberem nesta segunda fase.
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No mês de maio de 2021 foi publicado novo QGC provisório, neste quadro de credores constam todos os trabalhadores que já tiveram a suas habilitações homologadas pelo juízo falimentar.
Temos ainda, processos em andamento cuja homologação só ira ocorrer quando transitar em julgado, no entanto a maioria dos processos patrocinada pelo sindicato já estão habilitados no quadro geral de credores.
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O sindicato entrou com processos coletivos em nome de todos os trabalhadores.
1) Processo coletivo em nome de todos, cobrando a multa 477 – FGTS – dano moral coletivo – referente ao artigo 467.
Processo aguarda julgamento em 1ª. Instancia.
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2) Processo coletivo cobrando o pagamento o pagamento de verbas rescisórias remanescentes até a data da quebra e cobrando multa pelo não pagamento em momento oportuno.
Processo julgado parcialmente procedente em primeira instancia, houve recurso para o TRT.
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3) Também temos em andamento um processo coletivo para todos os trabalhadores portadores de doença ocupacional, onde estamos pleiteando estabilidade no emprego a todos esses trabalhadores.
Processo julgado improcedente, sendo que entramos com recurso ordinário junto ao Tribunal.
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Foi apresentado nos autos o quadro geral de credores, sendo que atualmente o juízo esta decidindo pelas impugnações apresentadas.
Após analise de todas as impugnações o juiz devera homologar o quadro ou determinar alterações que entenda pertinente.
Ainda não temos previsão para pagamento dos valores devidos aos trabalhadores.
Realizamos no dia 22 de novembro reunião com a juíza da 3ª. Vara que cuida do processo, onde colocamos o clima de apreensão de todos os trabalhadores que ainda tem dinheiro pra receber.
A Juíza Dra. Martha ficou de analisar o processo e nos dar um retorno.
No dia seguinte o gabinete da Juíza nos retornou, sendo que ela entrou em contato com o sindico e este esta terminando de confeccionar um novo quadro geral de credores, com inclusão de novos créditos.
Segundo a Juíza, até o final do ano deve ser publicado este novo quadro geral de credores, com a inclusão de mais créditos na massa falida.
O departamento jurídico do sindicato continua acompanhando o andamento diário do processo e quando tiver novidades informaremos a todos os trabalhadores.
SEGUEMABAIXO OS VALORES DO PASSIVO DA MASSA FALIDA EM MAIO DE 2021
1) Crédito privilegiado – restituição de dinheiro – R$ 1.838.121,04.
2) Credores Extraconcursal – R$ 69.501.679,80.
3) Créditos Trabalhistas – R$ 67.418.985,39.
4) Crédito Garantia Real – R$ 74.704.920,27.
5) Crédito Tributário – R$ 18.049.806,30.
6) Privilégio Especial – R$ 544.064,97.
7) Privilégio Geral – R$ 5.023.338,57.
8) Crédito Quirografário – R$ 551.974.831,62.
SOMA DE TODOS OS VALORES – R$ 1.188.116.224,47.
Processo Mabe
Informamos que a partir de 01/12/2017, os atendimentos que eram realizados na unidade Hortolândia estão encerrados.
A partir de 01/12/2017, todos os atendimentos serão realizados através do e-mail: [email protected]
Ou pelo telefone: (11) 3882-0538
O preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que era feito pelo Sindicato, também passou a ser responsabilidade da massa falida.
