Vitória do Sindicato e dos trabalhadores: TRT-15 garante execução coletiva contra a Villares Metals
No dia 15 de agosto de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, deu razão ao Sindicato e reformou a decisão da Vara do Trabalho de Sumaré.
O TRT determinou que a liquidação e a execução sejam feitas dentro da própria ação coletiva, reconhecendo a legitimidade do Sindicato para representar toda a categoria e garantindo que o processo siga de forma mais rápida e econômica, beneficiando diretamente todos os trabalhadores envolvidos.
Com essa vitória, o processo volta agora para a Vara do Trabalho de Sumaré, onde será feita a apuração dos valores devidos aos companheiros e companheiras que foram submetidos à jornada de trabalho ilegal imposta pela empresa.
É NA AÇÃO COLETIVA, ORGANIZADA PELO SINDICATO, QUE OS DIREITOS DA CATEGORIA SE FORTALECEM E SÃO GARANTIDOS
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) atendeu ao recurso do Sindicato e reverteu a decisão da Vara do Trabalho de Sumaré que queria extinguir a execução coletiva movida pela entidade.
A empresa VILLARES METALS foi condenada a pagar horas extras aos trabalhadores submetidos a jornadas ilegais (5×1, 5×2 e 5×3) impostas sem qualquer acordo coletivo com o Sindicato. A sentença já havia transitado em julgado, garantindo o direito aos companheiros e companheiras.
Mesmo assim, na fase de liquidação (quando se calcula o valor devido), o juiz de Sumaré decidiu que cada trabalhador teria que entrar com uma ação individual para cobrar seu direito, alegando que havia muitos beneficiados e que os cálculos seriam “complexos”.
O Sindicato não aceitou essa injustiça e recorreu. Agora, com a decisão do TRT-15, está garantido que a execução será coletiva, como deve ser. Isso significa que o Sindicato continuará lutando para que todos recebam o que a empresa deve, sem que cada trabalhador tenha que enfrentar sozinho um processo judicial.
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