Convidamos os sindicatos, movimentos sociais, entidades da sociedade civil e advogados para a reunião sobre o Quinto Constitucional
Na próxima quarta-feira (26), será realizada uma reunião para discutir o Quinto Constitucional para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). O encontro acontecerá às 18h, na Sede Central do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região.
O objetivo da reunião é criar um movimento coletivo para garantir a diversidade e a representatividade na elaboração da lista sêxtupla, de modo que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP) aplique a regra de promoção de gênero e raça na seleção dos nomes para as vagas, como ocorreu no edital nº 01/2024 para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em 9 de janeiro deste ano, o Presidente da República sancionou a Lei nº 15.096/2025, ampliando a composição do TRT-15 de 55 para 70 desembargadores. O Tribunal, criado em 1986, abrange 599 municípios e atende uma população superior a 22 milhões de pessoas no estado de São Paulo. Com o aumento de magistrados, a intenção é enfrentar a demanda processual e reduzir o déficit existente.
O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto no artigo 115, inciso I, da Constituição Federal, que determina a destinação de um quinto das vagas nos tribunais a membros do Ministério Público e da Advocacia. Com a ampliação do Tribunal, será criada uma vaga destinada a advogados, que será preenchida por meio do processo conduzido pela OAB/SP.
A reunião tem como foco a estruturação do movimento e não discutir nomes específicos para a indicação. O propósito é construir um consenso que represente os interesses coletivos.
