Martinrea Honsel é condenada por praticar assédio moral organizacional

A Martinrea Honsel, instalada em Monte Mor, foi condenada pela Justiça do Trabalho por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em agosto de 2015 com o Ministério Público do Trabalho.

O Sindicato, que ofertou a denúncia ao MPT, participa do processo como litisconsorte.

Pelo TAC, a empresa concordou em:

“CLÁUSULA OITAVA – NÃO SUBMETER, PERMITIR OU TOLERAR a prática de qualquer tipo de pressão para que seus trabalhadores laborem em jornada extraordinária;

CLÁUSULA NONA – NÃO SUBMETER, PERMITIR OU TOLERAR a prática de qualquer espécie de discriminação e/ou perseguição no meio ambiente de trabalho e fora dele, especialmente contra os trabalhadores acometidos de doenças do trabalho, vítimas de acidente do trabalho, em processo de reabilitação no emprego, bem como contra membros integrantes da CIPA – Comissão Interna de prevenção de Acidentes.”

Porém, após denúncias de trabalhadores, fiscalização do Cerest de Indaiatuba e do Cerest Estadual, e apuração do MPT, restou comprovado que a Martinrea Honsel descumpriu o Termo e continuou com as práticas de impor pressão excessiva para o cumprimento de horas extras e de assédio moral organizacional, sobretudo aos trabalhadores lesionados, reabilitados e reintegrados.

Violando o TAC, a Martinrea Honsel submeteu esses trabalhadores a cobranças abusivas, metas inatingíveis e discriminações, comprometendo ainda mais sua saúde.

Com a condenação, a Justiça do Trabalho determinou o cumprimento imediato das cláusulas que proíbem assédio, discriminação e sobrejornada abusiva, sob pena de arcar com nova multa, caso não o faça.

O valor da multa aplicada é de R$ 323.786,84.