Senado aprova licença maternidade de 6 meses

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) de Senado aprovou no último dia 18, por unanimidade e em decisão terminativa, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, válida para trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A votação terminativa significa que o projeto não terá de passar pelo plenário, se não houver recurso de pelo menos nove senadores. Desse modo, vai diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.

A senadora Patrícia Saboya, autora do projeto, não acredita que o benefício possa restringir ainda mais o acesso de mulheres em idade fértil ao mercado de trabalho. “Quem diz isso é a mesma corrente que foi contra quando, em 1988, a licença passou de três para quatro meses’”, alegou.

A proposta prevê a adesão optativa das empresas privadas. O relator Paulo Paim (PT-RS) estendeu o benefício às mães adotantes e às servidoras públicas. Uma emenda feita pelo senador ao projeto prevê que a administração pública, direta e indireta, fica autorizada a instituir programa que garanta a prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras.

Já na iniciativa privada, o projeto cria o Programa Empresa Cidadã, que estimula os empresários a prorrogarem a licença, tendo como estímulo a concessão de incentivo fiscal.

A empresa poderá deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor correspondente à remuneração da empregada referente aos 60 dias que perdurar a prorrogação da licença.

A trabalhadora que gozar do benefício terá direito à remuneração integral, da mesma forma que ocorre com a licença atual de quatro meses, na qual os salários são pagos pela Previdência Social. A exigência é que ela não exerça nenhuma outra atividade remunerada e não mantenha o bebê em creche ou organismo similar durante o período de prorrogação da licença. 

O projeto obteve o apoio, por meio de assinaturas, de mais de 500 mil pessoas, além do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. 

Também é apoiado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Diclécio Campos Jr. Ele argumenta que a convivência com a mãe nessa fase da infância é fundamental para o bom desenvolvimento da criança. “O vínculo com a família nos três primeiros anos de vida determina a habilidade do adulto para lidar com o estresse e a agressividade”.

Antes da aprovação da medida, um número crescente de Estados e municípios já vinha adotando, na prática, a extensão da licença-maternidade. Atualmente, cerca de 50 cidades (entre elas Rio de Janeiro e Manaus) e cinco Estados – Ceará, Pernambuco, Amazonas, Rondônia e Paraíba – ampliaram o benefício para as funcionárias públicas.

Bebê que mama no peito é mais saudável

Desde 1988 as brasileiras têm o direito de ficar 120 dias com seus bebês recém-nascidos. Mas vários estudos já demonstraram que os bebês alimentados apenas pelo leite materno até os seis meses de vida são mais saudáveis.