INSS quer que viúvas devolvam revisão da pensão

No dia 8 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as viúvas não têm direito à revisão da pensão. Ou seja, além de reverter as correções das pensionistas que garantiram esse direito na Justiça, o INSS vai cobrar de volta tudo o que já foi pago. Para isso, o INSS quer descontar até 30% do benefício mensal.

Até 1995, a pensão correspondia a  até 80% do valor do benefício do aposentado. Os viúvos e viúvas pediram a equiparação da pensão com o valor da aposentadoria do segurado falecido. Mais de 3 milhões de pensionistas tinham direito à revisão e 600 mil entraram na Justiça para pedi-la. No dia 9 de fevereiro, o STF julgou improcedentes 4.908 processos de revisão.

A Procuradoria  do INSS está levantando quantos pensionistas recebem a revisão e vai recorrer de todas as decisões judiciais que julgaram procedentes a revisão das pensões. Até as ações que já transitaram em julgado (sem possibilidade de recurso) serão questionadas.

Pensionistas podem entrar com nova ação na Justiça

Como a pensão tem caráter alimentar, ou seja, é um benefício que sustenta a viúva, os pensionistas, que poderão entrar com nova ação na Justiça para não terem de devolver a revisão paga, têm grandes chances de  conseguirem a não-devolução.