O 13º salário, que milhões de trabalhadores brasileiros recebem todos os anos, não foi uma concessão dos patrões.
É resultado de décadas de organização, protestos, greves e enfrentamento à resistência empresarial. Uma conquista que mostra a força da mobilização coletiva na defesa dos direitos trabalhistas.
As primeiras reivindicações pelo abono de Natal surgiram nas primeiras décadas do século XX. Nos anos 1950, a exigência de um salário adicional no fim do ano ganhou força nas campanhas sindicais e passou a integrar as principais reivindicações de diversas categorias profissionais.
Greves, repressão e resistência patronal
Em dezembro de 1961, metalúrgicos e trabalhadores têxteis de São Paulo participaram de uma greve pela aprovação do 13º salário (foto). A mobilização enfrentou forte repressão policial, prisões de trabalhadores e dirigentes sindicais e cerco à sede do Sindicato dos Metalúrgicos.
A resistência também veio dos empresários e de setores da imprensa, que afirmavam que o pagamento de um salário adicional provocaria falências, desemprego e inflação.
Apesar das ameaças e da repressão, os trabalhadores mantiveram a pressão. A mobilização foi decisiva para a aprovação da Lei nº 4.090, sancionada pelo presidente João Goulart em 13 de julho de 1962, que tornou obrigatório o pagamento do 13º salário.
A conquista também ajudou a fortalecer o mercado consumidor, com a circulação de mais dinheiro no comércio e na economia.
Greves, prisões e repressão: o preço da conquista
Em dezembro de 1961, metalúrgicos e trabalhadores têxteis de São Paulo entraram em greve para exigir a aprovação do 13º salário. A resposta foi a repressão do Estado: cerca de 1.300 trabalhadores foram presos, entre eles 50 sindicalistas, e a sede do Sindicato dos Metalúrgicos foi cercada pela polícia.
A violência não interrompeu a mobilização. Em julho de 1962, uma nova Greve Geral ampliou a pressão pela sanção da lei. No dia 13 daquele mês, o presidente João Goulart sancionou a Lei nº 4.090, que tornou obrigatório o pagamento do 13º salário.
É a história demonstrando que direitos trabalhistas só vêm com mobilização coletiva. Da mesma forma, os direitos conquistados só permanecem e são ampliados se houver resistência e luta.
Defender o 13º salário, as férias, a jornada de trabalho, os adicionais, os reajustes salariais e os direitos previstos nas Convenções Coletivas é defender conquistas históricas da classe trabalhadora.
Confira as regras de pagamento do 13º salário
A Lei nº 4.749/1965 estabelece o pagamento do 13º salário em duas parcelas.
Confira os principais direitos:
- 1ª parcela — até 30 de novembro: corresponde, em regra, à metade do salário, sem os descontos de INSS e Imposto de Renda.
- 2ª parcela — até 20 de dezembro: corresponde ao restante do valor devido, com os descontos legais, quando aplicáveis.
Em 2026, o dia 20 cai em um domingo; por isso, o pagamento deve ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro. - Quem tem direito: trabalhadores com carteira assinada, inclusive domésticos, urbanos e rurais. O valor pode ser integral ou proporcional ao período trabalhado.
- Como calcular: cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho conta como mês completo. O trabalhador recebe 1/12 da remuneração por mês considerado.
- Horas extras e adicionais: parcelas salariais habituais, como horas extras e adicional noturno, devem entrar no cálculo, conforme as regras aplicáveis.
- Pagamento nas férias: o trabalhador pode solicitar o adiantamento da primeira parcela junto com as férias, desde que faça o pedido em janeiro.
- Demissão: na dispensa sem justa causa e no pedido de demissão, o trabalhador tem direito ao 13º proporcional. Na demissão por justa causa, em regra, perde o direito à parcela proporcional do ano da rescisão.
Confira seu holerite e defenda seus direitos!
Confira os valores, os descontos e as datas de pagamento.
Em caso de atraso, diferença no cálculo ou falta de pagamento, procure o Sindicato para receber orientação e cobrar seus direitos.
Foto: Policiais cercam a sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo durante a greve organizada por metalúrgicos e trabalhadores têxteis pela conquista do 13º salário, em 13 de dezembro de 1961.
Crédito: Memorial da Democracia
