Uma nova regra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em vigor desde 6 de novembro, permite que trabalhadores solicitem a reanálise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária negados pela análise documental via Atestmed, o sistema que avalia documentos médicos sem necessidade inicial de perícia presencial.
A medida, prevista na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026, estabelece o prazo de 10 dias, a partir da ciência da negativa, para solicitar uma nova análise médica documental.
A mudança beneficia trabalhadores afastados por doenças ou lesões que tiveram o pedido recusado por motivos médicos. A reanálise permite apresentar informações complementares, mas não garante a aprovação do benefício.
O que fazer se o benefício for negado?
O trabalhador deve consultar o motivo da negativa pelo Meu INSS e verificar se tem direito à reanálise. É importante reunir atestados, laudos, exames e outros documentos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho.
Após duas negativas médicas documentais consecutivas, novos pedidos deverão ser encaminhados para perícia médica, presencial ou por telemedicina, conforme as regras do INSS.
Atenção: a reanálise não se aplica a negativas por motivos administrativos, como falta de carência, por exemplo.
Informação e orientação para garantir direitos
Para o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, o acesso aos benefícios previdenciários é fundamental para proteger a renda dos trabalhadores durante períodos de afastamento por problemas de saúde.
Teve o benefício negado? Confira o motivo, respeite os prazos e procure orientação antes de tomar qualquer decisão.
Fontes: Agência Brasil; Meu INSS