A regulamentação do fim da escala 6×1, prevista para esta segunda-feira (9), foi adiada pelo governo federal. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o decreto deverá ser publicado após o retorno do presidente Lula de viagem internacional, a partir de 16 de novembro.
O adiamento, no entanto, não altera a conquista histórica da classe trabalhadora.
A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, estabelece a redução da jornada máxima para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Regulamentação não pode servir de pretexto para atrasar direitos
O decreto deverá esclarecer questões práticas, como a organização das escalas, a compensação de horários e a aplicação das novas regras em diferentes setores. Esses pontos são fundamentais para garantir que a redução da jornada chegue efetivamente aos locais de trabalho.
O atraso é preocupante porque reduz o tempo disponível para a adaptação das empresas e abre espaço para disputas sobre a aplicação das novas regras. Além disso, entidades empresariais recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar os prazos de implementação.
Luta histórica
O Sindicato entende que a regulamentação deve assegurar o cumprimento integral da conquista, sem brechas para reduzir salários, retirar direitos ou prolongar jornadas além dos limites constitucionais.
A redução da jornada é resultado de décadas de organização e mobilização da classe trabalhadora. O próximo passo é garantir que esse direito seja respeitado em cada fábrica, com participação dos sindicatos nas negociações coletivas.
A conquista já está na Constituição. Agora, é preciso garantir seu cumprimento!
