A Justiça do Trabalho homologou, na quinta-feira (15), um acordo que garante indenização de R$ 7.500 para cada um dos cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos pelo Grupo Casas Bahia, além de verbas rescisórias e outros direitos.
O acordo foi conquistado após a atuação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). As demissões ocorreram em agosto, sem negociação prévia com os representantes dos trabalhadores, o que motivou a intervenção da Justiça.
O que os trabalhadores conquistaram?
- R$ 7.500 de indenização individual, além das verbas rescisórias previstas no acordo.
- Aviso-prévio indenizado e multa de 40% do FGTS, entre outros pagamentos.
- Indenizações específicas para trabalhadores com estabilidade, conforme cada situação.
- Participação dos sindicatos nas homologações das rescisões, para acompanhar e conferir os direitos.
- Comunicação prévia de 72 horas aos sindicatos em futuras demissões coletivas, sob pena de multa.
Negociar diretamente com o patrão é uma falsa solução
O caso demonstra a importância da organização sindical e desmonta o discurso de que o trabalhador não precisa do Sindicato para negociar seus direitos.
Quem tem mais força numa negociação: um trabalhador sozinho, ameaçado de perder o emprego, ou uma empresa com todo o seu poder econômico e jurídico?
A relação entre patrão e empregado não acontece em condições de igualdade. O trabalhador depende do salário para sobreviver, enquanto a empresa controla as decisões sobre contratação, demissão e organização do trabalho.
Defender que cada trabalhador negocie individualmente com o patrão, sem a proteção coletiva, significa ignorar essa desigualdade e enfraquecer a capacidade de resistência da classe trabalhadora.
Nas Casas Bahia, foi justamente a organização sindical que levou o conflito à Justiça e conquistou garantias para milhares de famílias.
O exemplo serve também aos metalúrgicos de Campinas e região: reajustes salariais, PLR, vale-alimentação, redução da jornada, estabilidade e proteção contra demissões são direitos que se defendem e se ampliam por meio da luta e da negociação coletiva.
Trabalhador sozinho tem menos força. Trabalhadores organizados têm Sindicato, representação e poder de negociação!
Fontes: Agência Brasil e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
