Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
A classe trabalhadora brasileira alcançou uma das maiores conquistas de sua história! Na noite desta quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala 6×1, garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. Como o Senado manteve o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC não precisará retornar aos deputados e seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
A vitória é resultado de décadas de mobilização do movimento sindical e da classe trabalhadora pela redução da jornada, por melhores condições de trabalho e por mais tempo para a família, o descanso, o lazer e a vida fora das empresas.
Entenda o que foi aprovado pelo Senado
- Fim da escala 6×1
A proposta estabelece a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo a jornada de seis dias trabalhados para apenas um de folga.
- Redução da jornada para 40 horas semanais
A jornada máxima semanal será reduzida gradualmente, das atuais 44 horas para 40 horas, com manutenção do limite normal de oito horas diárias ao final da transição.
- Nenhuma redução salarial
A diminuição da jornada e a ampliação do descanso semanal não poderão provocar redução dos salários dos trabalhadores, inclusive daqueles que já possuem contratos de trabalho em vigor.
- Acordos e Convenções Coletivas continuam importantes
A proposta mantém a possibilidade de negociação coletiva para organizar jornadas e condições específicas de trabalho, respeitados os direitos constitucionais e as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
Quando a nova jornada começa a valer?
A mudança não entra em vigor imediatamente após a votação. Primeiro, a emenda constitucional precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Depois disso, começa o período de transição:
- Após 60 dias da promulgação: entra em vigor a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
- Após mais 12 meses: a jornada máxima será reduzida de 42 para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
- Salários preservados: a redução da jornada não poderá ser utilizada para diminuir a remuneração dos trabalhadores.
Portanto, a implantação completa das 40 horas ocorrerá 14 meses após a promulgação, conforme as regras gerais previstas na proposta.
O texto também prevê situações específicas e regimes diferenciados, que deverão observar as disposições constitucionais e legais aplicáveis.
Quais são os próximos passos?
- Promulgação da emenda constitucional
Como a proposta já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, sem alterações no texto, resta sua promulgação pelas Mesas do Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda constitucional, não é necessária sanção presidencial.
- Início da transição nas empresas
Após a promulgação, começa a contagem dos prazos para adoção da escala 5×2 e redução progressiva da jornada semanal.
- Adequação das jornadas e fiscalização dos direitos
As empresas terão de adequar suas escalas às novas regras. Os sindicatos continuarão fundamentais para acompanhar essa implantação, fiscalizar o cumprimento dos direitos e negociar as condições de trabalho.
- Preservação das conquistas existentes
Os trabalhadores que já possuem jornadas inferiores aos novos limites não deverão perder condições mais favoráveis conquistadas por meio da organização sindical e dos Acordos Coletivos.
A tecnologia precisa reduzir a jornada, não os direitos
A redução da jornada é uma reivindicação histórica do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, que sempre defendeu a valorização de quem produz a riqueza.
Nas últimas décadas, as empresas ampliaram sua capacidade produtiva com novas máquinas, automação, robotização e avanços tecnológicos. Esses ganhos precisam beneficiar também os trabalhadores, com melhores salários, redução da jornada e mais qualidade de vida.
Se a tecnologia permite produzir mais em menos tempo, ela precisa permitir também trabalhar menos sem ganhar menos.
A aprovação do fim da escala 6×1 representa um avanço histórico, mas não encerra a luta.
A organização dos trabalhadores e a atuação dos sindicatos continuarão essenciais para assegurar o cumprimento das novas regras, impedir a retirada de direitos e ampliar as conquistas dentro das fábricas.
A jornada menor não caiu do céu. É resultado de décadas de luta, mobilização e organização da classe trabalhadora!
O Sindicato segue na luta por menos jornada, mais direitos e melhores condições de vida!
Fontes: Senado Federal — aprovação da PEC 221/2019 em 14 de outubro de 2026; Agência Senado; Agência Brasil — regras de transição e próximos passos da proposta.
