No dia 1º de julho de 2026, o Senado realizou uma Sessão de Debates Temáticos sobre a PEC 221/2019, com representantes do governo, das centrais sindicais, do empresariado, de movimentos sociais e do Congresso. A sessão durou mais de nove horas e foi convocada para discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada e do fim da escala 6x1.
A proposta aprovada pela Câmara em 27 de maio de 2026 põe fim à escala 6X1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e assegura dois dias de descanso semanal. A transição prevê a adoção da escala 5x2 e de 42 horas após 60 dias, chegando às 40 horas depois de mais 12 meses.
Para que seja aprovada no Senado e siga para promulgação, a PEC precisa ser aprovada com votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Setores empresariais e parte dos senadores de oposição, principalmente do PL, Republicanos e União, resistem ao texto e à tramitação, tanto que até agora o texto não foi colocado em votação pelo presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP).
Mapa do debate
O debate não é apenas sobre diminuir quatro horas semanais. Existem dois projetos diferentes de relações de trabalho em disputa.
O ponto mais perigoso para a organização sindical não é apenas a quantidade de horas. É a tentativa de substituir a força coletiva da categoria pela negociação individual entre patrão e empregado.
Confira abaixo quem apoia, quem rejeita e quem tenta mudar a PEC do fim da 6x1.
Centrais sindicais, governo e instituições FAVORÁVEIS
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Nome e representação |
Posição |
Principais argumentos |
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Sérgio Nobre (CUT) |
Favorável à PEC |
Defendeu que os ganhos de tecnologia e produtividade sejam repartidos com quem trabalha. Citou os metalúrgicos do ABC, que passaram a produzir mais com metade do número de trabalhadores. Para ele, a Constituição deve garantir o direito e a negociação coletiva deve adaptar as escalas. |
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Antonio Fernandes dos Santos Neto (CSB) |
Favorável à PEC e contrário à PEC 12 |
Classificou a redução como medida de saúde pública e desenvolvimento. Rejeitou a negociação individual por considerar que empregado e empregador não possuem o mesmo poder. Defendeu sindicato forte, acordo coletivo e regra constitucional. |
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Miguel Torres (Força Sindical) |
Favorável à PEC |
Defendeu 40 horas, cinco dias de trabalho e negociação coletiva para adaptar as escalas. Criticou entidades empresariais que defendem negociação no discurso, mas dificultam acordos na prática. |
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Ricardo Patah (UGT) |
Favorável à PEC |
Destacou a situação das mulheres no comércio, os baixos salários, a dificuldade de preencher vagas e a sobrecarga das trabalhadoras. Defendeu tempo para família, qualificação e descanso. |
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Ubiraci Dantas (Fitmetal) |
Favorável à PEC |
Defendeu a mobilização para “enterrar a 6x1” e garantir mais tempo para estudo, desenvolvimento e convivência. Contestou quem minimiza a importância de dois dias de descanso. |
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Luiz Marinho |
Favorável à PEC |
Apresentou experiências de empresas que aumentaram produtividade, reduziram faltas e preencheram vagas após migrarem para 5x2. Defendeu negociação coletiva e combate à pejotização fraudulenta. |
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Guilherme Boulos (Ministro da Secretaria-Geral) |
Favorável à PEC |
Sustentou que o debate é humano, não apenas econômico. Destacou trabalhadores que não conseguem conviver com a família e pediu que o Senado vote a proposta o quanto antes. |
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Paulo Henrique Pereira (Ministro do Empreendedorismo) |
Favorável |
Argumentou que a maioria dos microempreendedores consultados considera a mudança positiva e questionou por que a redução nunca avançou antes, se parte do empresariado afirma concordar com o objetivo. |
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Alessandro Miranda (Ministério Público do Trabalho/ANPT) |
Favorável com transição e negociação coletiva |
Defendeu redução sem corte salarial, proteção à saúde e equilíbrio entre trabalho e vida. Recomendou transição gradual e negociação coletiva forte para atender às particularidades setoriais. |
Empresariado CONTRÁRIO ou que EXIGE MUDANÇAS
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Nome e representação |
Posição |
O que defendeu e quais argumentos apresentou |
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Paulo Skaf (Fiesp) |
Contrário ao texto e favorável à PEC 12 |
Defendeu acordos individuais ou coletivos e maior liberdade para definir jornadas. Disse que colocar escala na Constituição engessa a economia e alegou impacto próximo de 20% nos custos. |
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Ricardo Alban (CNI) |
Favorável ao objetivo, mas contrário ao formato e ao prazo |
Disse que a indústria não rejeita a discussão, mas considera impossível absorver os custos em 60 dias. Pediu mais estudos, mais tempo e análise de competitividade antes da aprovação. |
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Ivo Dall’Acqua (Fecomercio-SP/CNC) |
Contrário à imposição constitucional |
Defendeu que a redução ocorra depois de ganhos de produtividade e por negociação coletiva. Alegou impacto superior a R$ 158 bilhões por ano sobre a folha de pagamento. |
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Vander Costa (CNT) |
Contrário ao prazo e ao modelo geral |
Estimou aumento anual de R$ 11 bilhões no transporte, com reflexos em fretes e passagens. Pediu tratamento especial para setores essenciais e transição mais longa. |
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José Pastore (Conselho de Emprego da Fecomércio-SP) |
Contrário ao texto como aprovado |
Argumentou que dois descansos remunerados provocariam elevação de 9,1% no custo salarial. Disse que isso poderia resultar em inflação, desemprego, informalidade ou maior rotatividade. |
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Otavio Torres |
Defendeu alterações jurídicas |
Alertou que a PEC pode aumentar custos de descanso remunerado, horas extras e comissões. Também questionou a anulação antecipada de cláusulas de acordos coletivos vigentes. |
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João Carlos Galassi (Associação Brasileira de Supermercados) |
Aceita 40 horas, mas quer transição de cinco anos |
Defendeu retirar do texto regras detalhadas de escala. Sugeriu que a PEC apenas reduza de 44 para 40 horas e dê cinco anos para adaptação, com contratação mais flexível. |
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Paulo Solmucci (Abrasel) |
Contrário à aplicação rápida |
Alegou que bares e restaurantes possuem margens pequenas, baixa produtividade e funcionamento concentrado em fins de semana. Disse que os custos poderão ser repassados aos preços ou provocar fechamento de negócios. |
Foto da Capa: Edilson Rodrigues/Agência Senado
