Nesta quinta-feira (21), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) que reconheceu a legalidade da greve realizada pelos trabalhadores da Kolbenschmidt, em Nova Odessa, entre os dias 10 e 12 de setembro de 2024. A paralisação ocorreu após a demissão em massa de 45 operários.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST, em sessão realizada no dia 11 de maio de 2026. O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 18 de maio de 2026.
Com a decisão, o TST negou o recurso apresentado pela empresa e manteve a condenação já determinada pelo TRT-15, garantindo direitos importantes aos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região.
Greve foi considerada legal
A Justiça reconheceu que o movimento de greve pelos trabalhadores não foi abusivo. Também determinou o pagamento e o abono integral dos dias de paralisação aos trabalhadores.
A decisão reforça que a mobilização ocorreu em reação a uma atitude grave da empresa: a demissão em massa, feita sem uma negociação coletiva adequada com a representação sindical.
Direitos mantidos aos trabalhadores
Para os trabalhadores que aderiram ao PDV, a Justiça manteve o pagamento de indenização correspondente a seis cestas básicas. Também determinou a retificação da rescisão para a modalidade “sem justa causa”, sem quitação geral do contrato, além da liberação das guias do seguro-desemprego e do levantamento do FGTS.
Já para os trabalhadores dispensados sem justa causa, foi mantida a indenização adicional de 15% do salário atual por ano trabalhado, sem quitação geral. A decisão também garante indenização referente a seis meses de convênio médico e o fornecimento de 12 cestas básicas.
Vitória da organização coletiva
Para o Sindicato, a decisão representa uma grande vitória dos trabalhadores e reafirma a importância da organização coletiva diante de medidas unilaterais das empresas.
O julgamento também reforça que a negociação coletiva entre empresa, Sindicato e trabalhadores deve ser respeitada. Quando a empresa age de forma abusiva e fecha as portas para uma solução negociada, a mobilização dos trabalhadores ganha ainda mais legitimidade.
Próximo passo
O Sindicato aguarda a emissão da certidão de trânsito em julgado para adotar as medidas necessárias ao cumprimento da decisão e à cobrança dos direitos reconhecidos pela Justiça.
Organização coletiva é o caminho para enfrentar abusos, defender direitos e garantir respeito aos trabalhadores.
