Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Lula enviou ao Congresso, com urgência constitucional, projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Na prática, o projeto altera a CLT e legislações específicas e coloca fim à escala 6x1.
O objetivo é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, lazer, cultura e descanso. A garantia do descanso ainda pode impactar positivamente a economia, alinhando uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.
O que muda na prática
- Jornada semanal: de 44 para 40 horas
- Descanso: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5x2
- Salário protegido: sem redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, aeronautas, radialistas, etc
- Aplicação geral: vale também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
Menos adoecimento pelo trabalho
As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor escolaridade e menor renda, o que torna a medida uma redução de desigualdades no mercado de trabalho.
- cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais
- cerca de 14 milhões de trabalhadores estão em escala 6x1
- 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras
Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde.
Em 2025, o país registrou 546 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. A mudança alinha o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade, já que jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.
Como é em alguns países:
Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até 2026.
Na Europa, maioria dos países tem jornada de 40 horas ou menos
A França, por exemplo, adota 35 horas semanais desde os anos 2000.
Com informações: Agência Gov
