MPT e Eaton celebram acordo para encerrar ação civil pública
Conciliação prevê o pagamento de indenizações coletivas e individuais, além do
cumprimento de obrigações trabalhistas
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a multinacional norte-americana
Eaton Ltda. celebraram no dia 27/01/2026 acordo judicial nos autos de uma ação civil
pública que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Campinas (SP).
A conciliação prevê o pagamento, pela empresa, de indenização por danos morais coletivos
no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e indenizações por danos
morais individuais no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para cada trabalhador
citado no processo. A empresa também terá que cumprir obrigações trabalhistas
relacionados ao objeto da ação.
A Eaton foi processada pelo MPT em 2024 após a instrução de um inquérito civil que
identificou a contratação de empresa especializada para investigar a vida pessoal de
empregados reabilitados, que retornaram às suas atividades na planta fabril de Valinhos
(SP) após afastamento por lesões e/ou doenças ocupacionais. Apesar de anuir com a
conciliação, a Eaton não reconheceu a sua responsabilidade sobre o ilícito apontado pelo
MPT.
O acordo celebrado entre o MPT e a empresa Eaton foi homologado no último dia
27/01/2026 pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, e no referido processo o
Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, atuou como Litisconsorte junto com o
MPT.
Processo nº 0011635-93.2024.5.15.0001
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