Contribuição Assistencial Negocial: confira prazo e regras para Oposição
CONFORME CLAUSULA CONVENCIONAL – O TRABALHADOR QUE DESEJAR FAZER DIREITO DE OPOSIÇÃO AO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – PODERÁ FAZER NO PRAZO DE 10 DIAS – A PARTIR DO DIA 08 DE NOVEMBRO ATÉ O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
HORÁRIO – DAS 09H ÀS 12H – RETORNANDO ÀS 13H ATÉ AS 17H.
LOCAL: SEDE CENTRAL DO SINDICATO – RUA DR. QUIRINO 560 – CAMPINAS -SP.
O TRABALHADOR TEM QUE COMPARECER PESSOALMENTE, PORTANDO CARTEIRA DE TRABALHO E RG – QUANDO ENTÃO ASSINARÁ O DOCUMENTO FORNECIDO PELO SINDICATO.
No tocante à CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NEGOCIAL, os sindicatos dos trabalhadores trataram do assunto através de suas ASSEMBLÉIAS GERAIS E INDIVIDUAIS, com pauta devidamente publicada através dos editais de convocação, para discutir a respeito do percentual a ser descontado dos salários reajustados dos trabalhadores, sendo que a proposta foi votada e aprovada, decidindo os trabalhadores pela celebração da presente Convenção e também pela Contribuição Assistencial, autorizando as empresas a realizar o desconto do percentual a título de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.
Restou definido que as empresas descontarão dos salários já reajustados de todos os empregados abrangidos por este Acordo, a título de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NEGOCIAL, sendo que para Metalúrgicos de Campinas, Metalúrgicos de Limeira e Metalúrgicos da Baixada Santista o percentual será de 3% (três por cento) em duas parcelas de 1,5% (um e meio por cento) com os recolhimentos, em novembro de 2022 e dezembro de 2022, respeitando o teto de R$ 123,40 (cento e vinte e três reais e quarenta centavos) para cada uma das parcelas.
Será encaminhada correspondência do Sindicato informando a respeito do referido desconto.
Restou decidido ainda, que o trabalhador não associado terá o direito de se opor ao desconto de referida contribuição, dentro do prazo de 10 dias úteis no período de 08 a 23 de novembro de 2022.
A Oposição poderá ser realizada desde que seja manifestada pessoalmente pelo trabalhador envolvido, através do preenchimento de um formulário fornecido pela entidade sindical no ato do atendimento, que ocorrerá sempre na Sede Central, situada à Rua Dr. Quirino, 560 – Centro – CEP 13.015-080, nos dias 08, 09, 10, 11, 16, 17, 18, 21, 22 e 23 de novembro de 2022, no horário das 9h às 12h e das 13h às 18h.
