Maria da Penha é indenizada, após 25 anos

Maria da Penha, que se tornou símbolo de combate à violência doméstica e que deu nome à Lei 11.340/06, recebeu uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará, no dia 7 de julho de 2008.

A indenização foi recomendada ao governo brasileiro em 2001 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), com base na Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher), que foi ratificada pelo Brasil em 1995.

Além do pagamento da indenização, a OEA também recomendou outra reparação, atendida em 2006 com a promulgação da Lei 11.340, que tipificou como crime a violência doméstica e familiar contra mulheres.

Motivo
O Brasil foi responsabilizado por negligência e omissão, por ter demorado 19 anos para julgar o processo contra o ex-marido de Maria da Penha que, em 1983, tentou matá-la com dois tiros, simulando assalto. Em conseqüência dos tiros, Maria ficou paraplégica.