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Autoritarismo: presidente do Peru acaba com direito a greve

O governo peruano acaba de promulgar uma série de leis que proíbe, sob pena de destituição, funcionários públicos com poder de decisão ou em cargo de confiança de participarem de greves. Além disso, graças aos poderes extraordinários que recebeu em abril do Congresso para legislar sobre medidas ligadas à segurança, policiais e militares que ferirem ou matarem pessoas durante ação repressiva são declarados isentos pelo presidente Alan García.


Autoritarismo e repressão
Autoritárias, as novas leis são perigosas porque modificam direitos, como o direito à greve, que é garantido pelas Constituição peruana. E a inimputabilidade de membros do Exército que causem lesões ou morte no cumprimento do dever, pode ser interpretada como um convite para usar as armas. Como afirmou um jurista em entrevista ao jornal peruano La República: “Nem Alberto Fujimori (1990-2000) ditou leis tão duras e perigosas.”


Medida é tomada após paralisação de professores e agricultores
As medidas promulgadas pelo presidente Alan García coincidem com uma onda de protestos coordenada principalmente por professores e agricultores e comandada, em alguns casos, por governadores do sul do país. Os protestos já deixaram três mortos, cerca de trinta feridos e 300 manifestantes presos, em um momento em que a popularidade de Alan Garcia atinge seu pior nível.


 

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