Lei do grampo opõe governo e Ministério Público

Ministério Público está em pé de guerra com o governo. Procuradores da República planejam iniciar um movimento contra o projeto do Ministério da Justiça que institui novas regras para a realização de grampos telefônicos.

Para os procuradores, as mudanças pretendidas criam embaraços ao combate de crimes tão graves quanto as fraudes contra o erário e os delitos eleitorais.

“A aprovação desse projeto significará um retrocesso sem precedentes para o combate ao crime organizado”, diz Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Em correspondência ao Ministério da Justiça, a associação apontou as “falhas” do projeto. Não foi, porém, ouvida.

Se o projeto que modifica a legislação do grampo já houvesse sido convertido em lei, a investigação em torno dos desvios financeiros praticados pelo ex-prefeito Paulo Maluf estaria fadada ao fracasso. A interceptação que propiciou o avanço das apurações seria proibida.

A lista de crimes incluída no projeto não inclui nem o desvio de verbas públicas nem as fraudes em concorrências entre os delitos passíveis de apuração por meio de escuta telefônica.

Maluf sempre negou que mantivesse contas bancárias no exterior. O ministério Público de São Paulo conseguiu desmascará-lo em definitivo a partir de escutas legais instaladas nos telefones do doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi. Grampearam-se contatos do doleiro com o próprio Maluf e com seu filho, Flávio Maluf.