Processo do FGTS: ministro Nunes Marques pede vista e julgamento do STF sobre correção do FGTS é suspenso

Os trabalhadores terão de continuar esperando pelo julgamento do processo que pede a correção do FGTS.

Nesta quinta-feira (27), foi um pedido de vista do ministro Nunes Marques que interrompeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal. Nunes Marques, argumentando que nos últimos 5 anos o rendimento foi superior ao da poupança, pediu vista para analisar melhor os critérios de correção do FGTS.

Relator: valores do FGTS são patrimônio dos trabalhadores e não patrimônio público

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que a correção feita pela TR é muito baixa (0,32% ao mês), inclusive em relação à poupança (cerca de 0,6% ao mês).

“Não é legítimo impor a um grupo social o ônus de financiar com seu dinheiro políticas públicas governamentais. Há uma inversão de valores, em que os mais pobres financiam os mais abastados em muitas situações. Ninguém é um meio para realizar fins alheios. Quando você apropria o dinheiro do trabalhador, sem remunerá-lo adequadamente, para atingir fins públicos, você simplesmente transformou o trabalhador em um meio.”

Porém, para ele a mudança na correção do FGTS deve ser aplicada a partir do julgamento do Supremo; perdas passadas, devem ser resolvidas pelo Legislativo ou por negociação coletiva com o Executivo.

Sindicato entrou com processo em 2013

Em 19/12/2013, o Sindicato entrou com processo pedindo a correção do FGTS com base no INPC. O processo abrange todos os trabalhadores da categoria, sócios e não-sócios do Sindicato.

Portanto, reafirma que os trabalhadores metalúrgicos de Campinas e Região não precisam entrar com processos individuais, pois todos já estão representados pelo processo coletivo movido pelo Sindicato em 2013.