Bosch: TJ-SP decide que o Sindicato não deve pagar indenização por críticas feitas à empresa durante assembleia na porta da fábrica

A Bosch entrou com uma ação na Justiça contra o Sindicato, pedindo indenização por danos morais sob a alegação de que durante uma assembleia dos trabalhadores na porta da fábrica, dirigentes sindicais teriam ofendido a honra da empresa.

Porém, segundo a publicação na  revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), a Bosch não conseguiu comprovar à Justiça “que sofreu abalo a sua honra ou teve algum prejuízo”.

A ação já tinha sido julgada improcedente em primeira instância. E agora, com a decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que rejeitou por unanimidade o pedido da Bosch, não cabe mais recurso.

Nos termos do relator, desembargador Edson Luiz de Queiroz, o “palavreado genérico não possui o condão de atingir a honra objetiva ou subjetiva da Bosch ou de seus diretores”.

“O relator ainda observou que o réu é um sindicato de classe e possui o dever de representar e proteger seus associados”

Fonte: Revista eletrônica Consultor Jurídico – 23/08/2022, 21h59/Defesa da Categoria – www.conjur.com.br