BOLSONARO ATACA DIREITOS E VIDAS DA CLASSE TRABALHADORA Governo quer acabar com direito de trabalhadores vítimas de doenças e acidentes provocados pelo trabalho

O governo Bolsonaro fez mais uma Medida Provisória para atacar direitos dos trabalhadores. No dia 20 de abril foi publicada a MP 1.113 cassar o direito do trabalhador que foi vítima de doença ou acidente provocado pelo trabalho.

O que a MP chama de “pente fino” na liberação do auxílio-acidente, na realidade não é buscar supostas irregularidades no pagamento, a intenção do governo é reavaliar todos os casos dos trabalhadores que hoje recebem o seguro acidente de trabalho por terem uma incapacidade parcial, mas permanente para o trabalho por conta do adoecimento ou acidente provocados pelas condições de trabalho.

Essa é mais uma violência contra o trabalhador que teve sua saúde atacada pelas péssimas condições de trabalho, vejam o absurdo: o trabalhador que hoje recebe o auxílio acidente de trabalho, o recebe, pois, comprovadamente através de exames e laudos tem uma incapacidade parcial, mas permanente para algumas funções, consequência de uma doença ou acidente provocados por seu trabalho

Essa é mais uma medida do governo que tem por objetivo proteger os interesses patronais, pois para além de cassar o auxílio acidentário pago pela Previdência Social, o governo tenta manter impunes as empresas que através da imposição de péssimas condições de trabalho provocam doenças, acidentes e mortes.

Pouco antes dessa MP cruel que ataca os trabalhadores que já sofrem com o adoecimento provocado pelo trabalho, o Congresso Nacional colocou enviou um projeto para votação que obriga o trabalhador a pagar os custos da perícia judicial nos casos de processos judiciais contra o INSS sobre ações exigindo o pagamento dos devidos auxílios previdenciários.

Essas medidas impostas pelo governo e também pelo Congresso Nacional têm por objetivo muito mais do que desobrigar o Estado a pagar os devidos auxílios previdenciários, tentar ocultar as ações dos patrões que na ânsia de mais lucros impõem péssimas condições de trabalho que atacam a saúde e vida dos trabalhadores.

É mais uma crueldade que se soma a reforma trabalhista de 2017 que teve por objetivo exterminar direitos, arrochar ainda mais os salários e permitir aos patrões seguir com as demissões e com contratações mais precárias, como a reforma da Previdência de 2019 que restringiu direitos sociais e impediu milhões de trabalhadores de terem acesso ao direito básico da aposentadoria.

Enquanto Bolsonaro coloca a imprensa privada noticiando seu “perdão” para um de seus deputados fascistas, Daniel Silveira do PSL condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por atentar contra a democracia, seu governo ao mesmo tempo que atenta contra a democracia segue tentando exterminar direitos da classe trabalhadora para atender os interesses patronais.

A MP 1113 que tem por objetivo exterminar direitos dos trabalhadores adoecidos, o PL que tenta penalizar o trabalhador que entra com processo para exigir direitos desrespeitados pelo INSS são parte de um pacote do governo que tem por objetivo manter impunes os patrões que lucram sugando a saúde e vida dos trabalhadores.

Mais exemplos que mostram a necessidade de pôr fim a esse governo para avançar na luta em defesa dos direitos e da vida.

FONTE: INTERSINDICAL – INSTRUMENTO DE LUTA E ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA