MENOS DIREITOS, MENOS SALÁRIOS, MAIS DEMISSÕES: É ISSO QUE A REFORMA TRABALHISTA PROVOCOU

Sua revogação é uma urgência desde que foi aprovada pelo governo e pela maioria do Congresso Nacional

Nas últimas semanas os meios de comunicação falaram muito sobre a revogação de alguns pontos da reforma trabalhista implementada na Espanha no ano de 2012, reforma essa que serviu de parâmetro para a reforma trabalhista imposta no Brasil em 2017 que teve como consequência mais demissões, menos salários e menos direitos.

Contratações com jornadas parciais e intermitentes com salários reduzidos e sem direitos básicos, banco de horas, fim da ultratividade que ataca direitos garantidos nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho garantiram aos patrões ampliar as demissões e a rotatividade, exterminar direitos e arrochar ainda mais os salários.

O texto da reforma apresentado pelo governo Temer/MDB e aprovado pela maioria do Congresso Nacional em 2017 foi definido nos escritórios do grande Capital, como na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e logo nos primeiros meses escancarou o que todos os Sindicatos e Organizações Sindicais de luta já haviam denunciado, ou seja, o objetivo da reforma era aprofundar a precarização das condições de trabalho e elevar o nível do desemprego e do terror contra a classe trabalhadora.

Mais de 4 anos após a imposição da reforma o que se vive é o aumento avassalador das demissões e do arrocho salarial e o aprofundamento da miséria, enquanto as grandes empresas nos mais diversos setores reorganizaram seus negócios e tiveram lucros ampliados em função da reforma.

O governo Bolsonaro desde que assumiu tenta de todas as formas aprofundar ainda mais os ataques impostos pela reforma trabalhista, foi assim no primeiro ano de governo com a proposta da Carteira de Trabalho verde e amarela, foi assim com as Medidas Provisórias desde o início da pandemia que liberaram os patrões a reduzir salários, suspender contratos de trabalho, retirar direitos, é assim com a proposta elaborada pelo tal grupo técnico formado pelo governo, o GAET que propõe mais ataques aos direitos e à organização dos trabalhadores.

A revogação da reforma trabalhista se faz urgente desde sua imposição

A nota divulgada pela maioria das centrais sindicais além de propor a conciliação entre desiguais, pois é isso que significa o caminho que propõe de diálogo tripartite entre empresários, trabalhadores mediados pelo Estado, dando apenas outra roupagem para rapina contra os direitos dos trabalhadores, demonstra que sua preocupação se limita ao financiamento sindical.

A declaração do ex-presidente da Força Sindical, o deputado Paulinho/Podemos dada ao lado do ex-governador Geraldo Alckmin (recém ex-PSDB) escancara que a pretensão de grande parte das centrais sindicais que assinam essa nota é não tensionar suas relações com a representação do Capital, mas sim buscar formas de sustentação financeira que se esgotaram com o fim do imposto sindical.

Além disso, todas as centrais signatárias da nota, durante as últimas décadas já aceitaram introduzir em várias Convenções e Acordos Coletivos inúmeros ataques aos direitos que estão contidos na reforma trabalhista, como banco de horas, redução salarial, diminuição de direitos.

Durante os governos do PT não foram poucas as propostas construídas com essas centrais em que a discussão do negociado sob o legislado não tinha como objetivo avançar em direitos, mas sim garantir condições aos patrões para reduzi-los em tempos das saídas de suas crises.

Não basta apenas declarações de Lula ou do PT dizendo que é preciso “acompanhar as alterações da reforma trabalhista na Espanha que visem recuperar direitos”, pois bastou os empresários se incomodarem e seu pretendente a vice Alckmin se preocupar com tais declarações para os porta-vozes dos conciliadores de classes afirmarem que a proposta não será de revogação, mas sim de alterações pontuais na reforma.

Portanto às Organizações comprometidas com a classe trabalhadora cabe fortalecer a luta nos locais de trabalho e nas ruas, sem ilusão que basta esperar outubro chegar com as eleições que os ataques contra os trabalhadores acabarão.

A Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora segue firme e empenhada no fortalecimento das lutas nos locais de trabalho e nas ruas, pois é assim que construímos as condições que vão além de derrotar a reforma trabalhista, avançam no enfrentamento contra o Capital e seu Estado.

FONTE: INTERSINDICAL – INSTRUMENTO DE LUTA E ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA