Marido que bate na mulher pode pegar três anos de prisão

Na segunda-feira (07/08), o presidente Lula sancionou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que prevê penas mais duras para agressões contra mulheres e aumenta as formas de proteger as vítimas. A lei receberá o nome de “Lei Maria da Penha” e vai alterar o Código Penal, permitindo a prisão em flagrante ou a decretação da prisão preventiva. Além do fim das punições com pagamentos de cestas básicas ou multas, a pena máxima vai passar de um ano para três anos de detenção.

Campinas

Em Campinas, diariamente, 20 mulheres denunciam que são agredidas, em média. Mas a lei sancionada na última segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma nova esperança às mulheres que, assim como as duas, tinham medo de denunciar. 

Registros na Delegacia da Mulher (DDM)

Em 2004, foram registradas 4.352 denúncias. Foram 2.144 registros de lesão corporal dolosa; 2.027 registros de ameaça; 95 estupros; 68 atentados violentos ao pudor; e 4 tentativas de homicídio.

Em 2005, foram 4.693 (um aumento de 7,8%). Foram: 2.352 registros de lesão corporal dolosa; 2.187 registros de ameaça; 92 estupros; 54 atentados violentos ao pudor; e 4 tentativas de homicídio.

Em 2006, somente no primeiro trimestre do ano, foram contabilizadas: 1.808 agressões; 899 registros de lesão corporal dolosa; 851 registros de ameaça; 23 estupros; 32 atentados violentos ao pudor; e 2 tentativas de homicídio;

Serviços de Apoio

DDM – (19) 3242-7762
SOS Ação Mulher e Família – (19) 3232-1544
Ceamo – (19) 3236-3619

MARIA DA PENHA

Maria da Penha é um símbolo quando se trata de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes, seu marido tentou assassiná-la. Na primeira vez por arma de fogo e na segunda por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras seqüelas. À época do crime, Maria da Penha tinha 38 anos e três filhas, a caçula com 1 ano e as outras duas com 4 e 6 anos. Ela escreveu o livro Sobrevivi… Posso Contar.
A Lei Maria da Penha levará 45 dias para entrar em vigor desde o dia em que foi sancionada, de acordo com a Secretaria Especial de Políticas Para as Mulheres da Presidência da República